Registar o bebé: prazo, Nascer Cidadão e documentos

Tem 20 dias para registar o bebé, sem custos: na maternidade antes da alta, online ou na conservatória. Peça logo o cartão de cidadão, grátis até 1 ano.

Por Bebé Seguro · Publicado a
Mãe com o recém-nascido ao colo, sentada à mesa da cozinha, a tratar do registo do bebé no portátil, com papéis e uma pasta ao lado.

O registo de nascimento é obrigatório para todas as crianças que nascem em Portugal, mesmo quando os pais são estrangeiros. É com ele que o nome do bebé fica oficial e é a partir dele que chegam o cartão de cidadão e os números de que vai precisar, do NIF ao número de utente do SNS.

O caminho mais curto é tratar de tudo ainda na maternidade, no balcão Nascer Cidadão, antes de a mãe ter alta. Se não houver balcão ou não der tempo, o registo faz-se online ou em qualquer conservatória, no prazo de 20 dias a contar do nascimento. O que mais muda o processo é o estado civil dos pais: se não forem casados, o pai tem de estar presente no registo, ou confirmá-lo online, para a paternidade ficar logo estabelecida.

O que pode tratar ainda na gravidez
Se quiser registar online, ative a Chave Móvel Digital (os dois pais, se não forem casados) e escolha o nome a pensar nas regras: até 2 nomes próprios e 4 apelidos. Se os pais não forem casados e o pai não tiver a certeza de conseguir estar no registo, ele pode perfilhar o bebé ainda durante a gravidez, numa conservatória.

Maternidade, online ou conservatória: onde registar o bebé

As três vias dão o mesmo registo e são todas gratuitas. Mudam o prazo e o que precisa de ter à mão:

Onde
Até quando
O que precisa
Nascer Cidadão (maternidade)Antes da alta da mãeDocumentos de identificação dos pais
Online (Portal da Justiça)20 dias após o nascimentoChave Móvel Digital e comprovativo do nascimento
Conservatória do registo civil20 dias após o nascimentoDeclaração da maternidade e documentos dos pais

No balcão Nascer Cidadão, antes da alta

O balcão fica na própria maternidade, ou no hospital para onde a mãe for transferida depois do parto, e o registo tem de ser feito antes de ela ter alta. Leve os documentos de identificação dos pais e tenha preparados o nome do bebé, a naturalidade (explicada mais abaixo) e os nomes completos dos avós. No mesmo balcão pode pedir o primeiro cartão de cidadão, que é enviado para casa sem custos.

Nem todas as maternidades têm balcão Nascer Cidadão, e nos hospitais privados isso depende de um protocolo com o Estado. Pergunte na visita à maternidade ou consulte a lista de balcões do IRN. Se não houver balcão, ou se a alta chegar antes de tratar do registo, use uma das outras duas vias dentro dos 20 dias.

Registar o nascimento online

O registo de nascimento online faz-se no serviço Nascimento Online do Portal da Justiça, com a Chave Móvel Digital ou com o cartão de cidadão e um leitor de cartões. Pais estrangeiros podem entrar com uma Chave Móvel Digital criada com o passaporte eletrónico ou com a autenticação europeia (eIDAS). O formulário pede:

  • os nomes completos dos pais e dos avós, e a identificação do outro progenitor;
  • o nome do bebé e a maternidade ou o hospital onde nasceu;
  • o comprovativo do nascimento passado pelo hospital, em PDF ou imagem (uma fotografia legível serve);
  • para o cartão de cidadão, a altura do bebé, uma fotografia em JPEG e o local de entrega, em casa ou num balcão;
  • alguns dados sobre o parto e o agregado familiar, para o Instituto Nacional de Estatística.

Se os pais forem casados, qualquer um faz o pedido sozinho. Se não forem, um submete a declaração e o outro recebe um email para a confirmar, entrando também com a sua Chave Móvel Digital ou cartão de cidadão. Quando o registo fica concluído, chega por email uma cópia em PDF; a certidão de nascimento segue por correio e o cartão de cidadão vai para o local escolhido, tudo sem custos.

O cartão só pode ser pedido online no próprio pedido de registo, e só enquanto o bebé tiver menos de 1 ano. Se registar sem o pedir, o primeiro cartão terá de ser pedido ao balcão.

Na conservatória do registo civil

Pode ir a qualquer conservatória do registo civil do IRN; não tem de ser a da sua área. Leve a declaração da maternidade ou do hospital que comprova o nascimento e os documentos de identificação dos pais, e conte com as mesmas perguntas: nome, naturalidade, avós e alguns dados do parto. Para não esperar, tire senha online ou marque o atendimento.

Normalmente é um dos pais que declara o nascimento. Ao balcão da conservatória, a lei também aceita outra pessoa com autorização escrita dos pais ou o parente mais próximo que saiba do nascimento.

Passou o prazo de 20 dias?

Registe na mesma, o mais depressa possível. O atraso pode dar uma coima entre 50 € e 150 €, mas a lei não a aplica quando os pais fazem a declaração por iniciativa própria, antes de ser aberto um processo. Enquanto o bebé não estiver registado também não tem cartão de cidadão, e é a emissão do cartão que faz chegar a proposta automática de abono.

Pais casados ou não casados: quem regista e a perfilhação

Se os pais forem casados, a lei presume que o pai é o marido da mãe e a paternidade fica no registo sem mais passos. Basta um dos dois declarar o nascimento, ao balcão ou online.

Se não forem casados, a paternidade só fica estabelecida se o pai a reconhecer. Na maternidade ou na conservatória, isso acontece com o pai presente no momento do registo; online, quando ele confirma a declaração feita pela mãe, ou o contrário. Se o pai não estiver, o bebé é registado só com a mãe e o pai tem de fazer a perfilhação depois. Quando um registo fica só com a mãe, o conservador envia uma certidão ao tribunal para se averiguar a paternidade.

A perfilhação pode ser feita em qualquer altura, antes ou depois do nascimento, com uma declaração numa conservatória do registo civil. Durante a gravidez é válida desde que o pai identifique a mãe, e faz sentido quando ele pode não conseguir estar no registo, por exemplo por trabalhar fora. Outra saída é registar online: o pai confirma a declaração no computador ou no telemóvel, esteja onde estiver.

Se a mãe for casada e o pai do bebé não for o marido, pode dizê-lo ao declarar o nascimento: a paternidade do marido não fica no registo e o pai pode reconhecer o filho logo ali.

Nomes permitidos em Portugal: as regras para o nome do bebé

O nome completo tem no máximo seis palavras: em regra, até dois nomes próprios e até quatro apelidos. As partículas de ligação (de, da, do, e) não contam, e um nome composto, como São-José, conta como uma só palavra. Para os nomes próprios, as regras são estas:

  • têm de ser portugueses ou adaptados à grafia e à pronúncia portuguesas, e escritos segundo a ortografia em vigor;
  • o primeiro nome próprio não pode deixar dúvidas sobre o sexo do bebé;
  • dois irmãos não podem ter o mesmo nome próprio, a não ser que um deles tenha falecido;
  • nomes estrangeiros na forma original só são aceites se o bebé nascer no estrangeiro ou tiver outra nacionalidade, ou se um dos pais for estrangeiro ou tiver também outra nacionalidade.

Os apelidos escolhem-se entre os dos pais, de ambos ou só de um, pela ordem que quiserem. Também podem usar apelidos de avós ou bisavós que os pais não tenham, desde que provem a ligação.

O Registo Civil tem uma lista de nomes próprios admitidos e recusados, que resulta de pedidos anteriores. Se tiver dúvidas sobre um nome, pode pedir um esclarecimento através da conservatória, e a decisão cabe aos Registos Centrais. Se o bebé for registado com outro nome enquanto essa consulta decorre e o nome pretendido acabar aceite, os pais podem pedir a mudança nos 6 meses seguintes à notificação, sem precisar de autorização especial.

A naturalidade também se escolhe

A naturalidade do bebé pode ser a freguesia e o concelho onde nasceu ou os da casa onde a mãe vivia nessa altura. Se o parto foi num hospital de outro concelho, o bebé pode ficar com a terra onde a mãe vive. Sem acordo entre os pais, fica o local de nascimento.

Cartão de cidadão do recém-nascido: grátis até 1 ano

O primeiro cartão de cidadão é gratuito até o bebé fazer 1 ano; depois disso, custa 15 € com entrega normal em Portugal. Como passa a ser obrigatório a partir do 20.º dia de vida, compensa pedi-lo no próprio registo, no balcão Nascer Cidadão ou no pedido online.

Se não o pedir nessa altura, o primeiro cartão é pedido ao balcão, num serviço do IRN ou numa Loja do Cidadão, pela mãe, pelo pai ou por quem exerça as responsabilidades parentais. Basta levar a fotografia do bebé em formato digital, que pode enviar por email durante o atendimento.

A fotografia do bebé

A fotografia tem de ser a cores, em JPEG, tirada de frente a 60 a 80 cm, nítida, centrada e com fundo claro e neutro. Um bebé com menos de 1 ano pode estar deitado sobre uma manta branca ou clara e de olhos fechados, mas com expressão neutra, sem franzir nem de boca aberta. Não podem aparecer mãos a segurá-lo, apoios ou outros objetos, sombras ou reflexos, nem acessórios como touca ou bandolete. Se a fotografia não cumprir estas regras, o pedido do cartão pode ser recusado e terá de o fazer ao balcão.

Costuma resultar deitar o bebé de costas sobre a manta, numa superfície firme e baixa, como um tapete no chão, e fotografar de cima, com a luz de uma janela e sem flash. Nunca o deixe sozinho enquanto prepara a fotografia.

NIF, Segurança Social e número de utente

Quando se pede o primeiro cartão de cidadão, o bebé recebe de uma vez o número de identificação civil, o NIF, o número de identificação da Segurança Social (NISS) e o número de utente do SNS. Não precisa de os pedir em separado nas Finanças ou na Segurança Social.

Depois do registo: centro de saúde, abono e licença

Com o registo feito e o cartão pedido, faltam alguns passos com prazo próprio, ligados à saúde do bebé e aos apoios da família.

Cronograma dos prazos para registar o bebé: antes do parto, ativar a Chave Móvel Digital e, se os pais não forem casados, tratar da perfilhação; até à alta da mãe, registo e 1.º cartão de cidadão no balcão Nascer Cidadão e número de utente nos hospitais do SNS; até 20 dias, registo online ou na conservatória; até 6 meses, pedir o abono se a proposta não chegar; até 1 ano, 1.º cartão de cidadão gratuito, depois 15 €.
Os prazos do registo do bebé e dos primeiros pedidos, segundo o IRN, a ACSS e a Segurança Social.

Número de utente e médico de família

Num hospital do SNS, o bebé deve sair da maternidade com número de utente, mesmo que o registo fique para depois: o número vem na declaração da maternidade e passa mais tarde para o cartão de cidadão. Na maternidade, o bebé é inscrito no SNS, recebe o Boletim de Saúde Infantil e Juvenil e fica associado ao médico de família da mãe.

Nos primeiros dias, confirme no centro de saúde que o bebé ficou inscrito e marque a primeira consulta. O teste do pezinho faz-se entre o 3.º e o 6.º dia de vida, na maternidade, no hospital ou no centro de saúde; se a alta for antes do 3.º dia, confirme na maternidade onde o fazer. Se o parto for num hospital privado, confirme se o bebé já tem número de utente; se não tiver, recebe-o quando pedir o primeiro cartão de cidadão e pode depois inscrevê-lo no centro de saúde da sua área.

Abono de família: a proposta chega depois do cartão

Quando o cartão de cidadão do bebé é emitido, a Segurança Social pode enviar uma proposta automática de abono para a área de mensagens do Portal da Segurança Social, que basta aceitar até à data indicada. Para isso, os pais e o bebé têm de ter cartão de cidadão e viver em Portugal, pelo menos um dos pais tem de estar registado no Portal (ou recebe um convite por SMS ou email) e o agregado tem de estar até ao 4.º escalão, entre outras condições.

Se a proposta não chegar, peça o abono no Portal. O prazo é de 6 meses a contar do mês seguinte ao nascimento; depois disso, só recebe a partir do mês seguinte ao pedido. Os valores e o cálculo do escalão estão no nosso guia do abono de família.

Licença parental e creche

O subsídio parental inicial pede-se à Segurança Social até 6 meses depois do primeiro dia sem trabalhar. Se o pedido for feito depois do parto, junta-se uma cópia do documento de identificação do bebé ou uma declaração do hospital com a data do parto, por isso não precisa de esperar pelo cartão de cidadão. Veja como dividir os dias entre a mãe e o pai no guia da licença parental.

Se vai precisar de creche nos primeiros anos, veja quem tem direito à creche gratuita do programa Creche Feliz e como pedir vaga.

Perguntas frequentes

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