Baixa por gravidez de risco: quanto recebe e como pedir

Quando o médico conclui que a gravidez põe em risco a sua saúde ou a do bebé e que, por isso, não pode trabalhar, tem direito a uma licença por risco clínico: a chamada baixa por gravidez de risco. Na Segurança Social, o apoio chama-se subsídio por risco clínico durante a gravidez e paga 100% da remuneração de referência, a média dos salários declarados em 6 meses. Recebe-o desde o primeiro dia em que deixa de trabalhar e durante o tempo que o médico indicar, até ao parto.

O que tem de fazer depende de quem passa o certificado. Se for um médico do SNS, no centro de saúde ou no hospital (fora das urgências), o processo segue sozinho para a Segurança Social; se for um médico particular, o pedido fica a seu cargo e tem 6 meses para o fazer. Em qualquer dos casos, precisa de 6 meses de descontos, e os dias de baixa não são descontados na licença parental inicial, que fica inteira para depois do nascimento.

Quem passa a baixa por gravidez de risco e quando tem de pedir

Quem decide é o médico. A lei não tem uma lista de motivos: conta qualquer situação que ponha em risco a sua saúde ou a do bebé e que a impeça de trabalhar, esteja ou não ligada ao trabalho que faz. O certificado indica também o período em que não deve trabalhar.

Os riscos específicos são outra coisa. Quando o problema não é uma complicação da gravidez, mas o próprio tipo de trabalho, como o trabalho noturno ou o contacto com substâncias perigosas, o apoio é o subsídio por riscos específicos, que paga 65% da remuneração de referência.

No SNS, o médico passa um Certificado de Incapacidade Temporária (CIT), que os próprios serviços de saúde enviam à Segurança Social. Fora daí, o pedido fica a seu cargo:

Como fazer o pedido

Com a certificação de um médico particular, de um estabelecimento de saúde privado ou de uma urgência, faça o pedido:

• no Portal da Segurança Social (Segurança Social Direta), em Família > Gravidez > Subsídio por Risco Clínico durante a Gravidez;
• num serviço de atendimento da Segurança Social, com o requerimento RP 5051;
• por correio, com o mesmo requerimento, para o centro distrital da zona onde mora.

Junte a certificação médica com o período em que não pode trabalhar, um documento de identificação e, para receber por transferência, o comprovativo do IBAN com o seu nome como titular.

O prazo: 6 meses a contar do primeiro dia sem trabalhar

O pedido deve ser feito nos 6 meses a seguir ao primeiro dia em que deixou de trabalhar. Depois disso ainda é aceite, se a baixa não tiver terminado, mas perde os dias de atraso. Se deixou de trabalhar a 1 de março, por exemplo, tem até 31 de agosto; se só pedir a 1 de outubro, perde um mês de subsídio.

Quanto se recebe na baixa por gravidez de risco

Por cada dia de baixa, recebe 100% da remuneração de referência. Essa remuneração é a média dos salários declarados à Segurança Social nos 6 meses mais antigos dos 8 meses anteriores ao mês em que deixa de trabalhar, sem contar os subsídios de férias e de Natal. Se a baixa começar em novembro de 2026, por exemplo, contam os salários de março a agosto de 2026, somados e divididos por 180.

Com um salário de 1 200 € brutos por mês nesses meses, a remuneração de referência é de 40 € por dia (7 200 € a dividir por 180), e o subsídio também: 40 € por dia, ou 1 200 € por cada 30 dias de baixa. Em 2026, o valor nunca fica abaixo de 14,32 € por dia, e quem vive nos Açores ou na Madeira recebe mais 2%.

O subsídio conta desde o primeiro dia em que deixa de trabalhar. Nesse período, a empresa deixa de lhe pagar o salário e o dinheiro passa a vir da Segurança Social, por transferência para o IBAN registado no portal (em Perfil > Conta bancária) ou, sem IBAN, por vale postal enviado para a sua morada. Vale a pena confirmar o IBAN e a morada logo que a baixa comece.

Este subsídio substitui o salário e não depende dos rendimentos da família. Durante a gravidez pode ter direito também ao abono de família pré-natal, um apoio à parte, que depende desses rendimentos.

Até quando dura e o que acontece à licença parental

A baixa dura o tempo que o médico considerar necessário. A lei não fixa um limite de dias, por isso pode prolongar-se até ao parto. O pagamento fica suspenso se o médico deixar de considerar que há risco e não passar novo certificado, ou se voltar ao trabalho, e termina com o nascimento do bebé. O que não pode é trabalhar e receber o subsídio ao mesmo tempo: isso faz perder o direito.

Depois do parto começa a licença parental inicial, e os dias que passou de baixa por gravidez de risco não são descontados nessa licença. Quem esteve os últimos meses da gravidez em casa por indicação médica tem direito à mesma licença parental que quem trabalhou até ao fim.

Da certificação médica ao parto: a baixa por gravidez de risco termina com o nascimento e não desconta na licença parental inicial.

Quem tem direito: descontos, recibos verdes e desemprego

Tem direito quem tiver pelo menos 6 meses de descontos, seguidos ou não, até ao dia em que deixou de trabalhar. Conta o próprio mês em que parou, se tiver descontado pelo menos um dia nesse mês. Também contam os descontos feitos noutros países da União Europeia e do Espaço Económico Europeu, na Suíça, no Reino Unido ou em países com acordo com Portugal, como o Brasil e Cabo Verde, desde que os períodos não se sobreponham. Uma paragem de 6 meses seguidos ou mais sem descontos faz a contagem recomeçar.

Além das trabalhadoras por conta de outrem, incluindo as do serviço doméstico, o subsídio abrange, entre outras, as trabalhadoras independentes, as que estão em pré-reforma com horário reduzido e as bolseiras de investigação inscritas no seguro social voluntário. Se o contrato terminou ou foi suspenso, mantém o direito desde que não tenham passado mais de 6 meses seguidos sem descontos até ao início do risco clínico.

Trabalhadoras a recibos verdes

As trabalhadoras independentes, a recibos verdes ou empresárias em nome individual, têm direito nas mesmas condições, com uma exigência a mais: as contribuições têm de estar em dia quando a Segurança Social reconhece o direito. Se houver dívidas, o pagamento fica parado. Regularizando a situação nos 3 meses seguintes ao mês em que o pagamento parou, recebe também os valores em atraso; mais tarde, perde esses valores, mas volta a receber a partir do dia seguinte ao pagamento da dívida, se ainda estiver de baixa. Um plano de prestações que esteja a ser cumprido conta como situação regularizada.

Com subsídio de desemprego

Quem está a receber subsídio de desemprego também tem direito. O subsídio de desemprego fica suspenso enquanto recebe o de risco clínico, e deve informar o centro de emprego do início e do fim da baixa no prazo de 5 dias úteis, para não ter de cumprir as obrigações com o centro de emprego nesse tempo.

Sem 6 meses de descontos

Quem trabalha mas ainda não tem 6 meses de descontos pode ter direito ao subsídio social por risco clínico, que depende dos rendimentos da família e paga 14,32 € por dia. Este apoio existe até 30 de dezembro de 2026: a partir de 31 de dezembro, passa a fazer parte da nova prestação social única, que também tem em conta os rendimentos do agregado. Se for o seu caso, confirme na Segurança Social qual o apoio a pedir.

Entidade patronal, férias e subsídios de férias e de Natal

Avise a entidade patronal e entregue-lhe o atestado médico com a duração prevista da baixa, com 10 dias de antecedência ou, numa urgência confirmada pelo médico, logo que possível. Mesmo com um certificado do SNS, que segue sozinho para a Segurança Social, este aviso à empresa continua a ser consigo.

Pelo Código do Trabalho, a licença aplica-se quando a empresa não lhe dá tarefas compatíveis com o seu estado e com a sua categoria profissional, e negá-la é uma contraordenação muito grave. O tempo de baixa conta como trabalho efetivo e não lhe tira nenhum direito, a não ser o salário, que é substituído pelo subsídio. As dúvidas sobre direitos no trabalho são esclarecidas pela Autoridade para as Condições do Trabalho (ACT), e não pela Segurança Social.

Não perde as férias

Se a baixa coincidir com férias marcadas, estas ficam suspensas e os dias que faltam são gozados depois, mesmo que só no ano seguinte.

Quem paga os subsídios de férias e de Natal

Quem os paga é a empresa. Se, por causa da baixa, não os pagar por inteiro, a Segurança Social cobre 80% do valor em falta, desde que a baixa tenha durado pelo menos 30 dias seguidos. Esta prestação compensatória tem de ser pedida, no Portal da Segurança Social ou com o requerimento RP 5003, até 6 meses a contar de 1 de janeiro do ano seguinte, ou do fim do contrato, se este terminar. As trabalhadoras independentes não têm direito a ela.

Perguntas frequentes