Licença parental: dias, pagamento e o que muda em 2027

A licença parental inicial é o tempo que a mãe e o pai trabalhadores têm para ficar em casa depois do nascimento de um filho. Hoje, podem escolher 120 ou 150 dias seguidos, que passam a 150 ou 180 se a partilharem, e durante esse período a Segurança Social paga o subsídio parental inicial, entre 80% e 100% da remuneração de referência de quem está de licença.

Uma parte não se escolhe: a mãe tem de gozar as seis semanas a seguir ao parto, e o pai tem 28 dias obrigatórios nesse mesmo período, pagos a 100%. O resto decide-se a dois, e a forma de dividir os dias mexe no valor que entra em casa: 150 dias sem partilha rendem o mesmo que 120, só que espalhados por mais um mês, e só a partilha faz subir o total recebido.

Quantos dias tem a licença parental inicial e quanto se recebe

Os dias da licença contam seguidos. A mãe pode começar até 30 dias antes do parto e tem de gozar os 42 dias a seguir ao nascimento; esses dias já fazem parte dos 120 ou 150, não se somam. Depois das seis semanas da mãe, o resto pode ficar com ela, com o pai ou com os dois, à vez.

Se, depois dessas seis semanas, cada um gozar sozinho, sem o outro estar de licença ao mesmo tempo, pelo menos 30 dias seguidos (ou dois períodos de 15), a licença ganha mais 30 dias. É a isto que a lei chama partilha, e é o que define a percentagem paga:

As percentagens aplicam-se à remuneração de referência de quem está de licença em cada período. Para os 90%, o pai tem de gozar pelo menos 60 dias seguidos (ou dois períodos de 30) dos 180, além da sua licença exclusiva.

Como se calcula o valor por dia

A remuneração de referência é a média diária dos salários brutos registados na Segurança Social em seis meses: os seis mais antigos dos oito meses anteriores ao mês em que deixa de trabalhar, sem contar os subsídios de férias e de Natal. Numa licença que comece em abril de 2026, por exemplo, entram os salários de agosto de 2025 a janeiro de 2026, somados e divididos por 180.

Com um salário bruto de 1 200 € por mês, a remuneração de referência é de 40 € por dia (7 200 € a dividir por 180). A 100%, o subsídio fica em 40 € por dia, ou 1 200 € por cada 30 dias; a 80%, desce para 32 € por dia. Em 2026, o valor diário nunca é inferior a 14,32 €, e nos Açores e na Madeira tem mais 2%.

Licença do pai: 28 dias obrigatórios e 7 facultativos

Além da licença parental inicial, o pai tem uma licença só dele, paga a 100% da sua remuneração de referência:

• 28 dias obrigatórios nas seis semanas a seguir ao nascimento, em períodos de pelo menos 7 dias seguidos, sendo os primeiros 7 logo depois do parto;
• 7 dias facultativos, seguidos ou não, gozados enquanto a mãe está de licença parental inicial;
• mais 2 dias em cada uma destas partes por cada gémeo além do primeiro.

Se o bebé ficar internado depois do parto, o pai pode pedir para suspender os dias obrigatórios a partir do quarto dia de internamento e retomá-los logo após a alta.

Como é uma licença à parte, estes dias não contam para a partilha: para a licença inicial ganhar os 30 dias extra, o pai tem de gozar outros 30 dias seguidos sozinho (ou dois períodos de 15), depois das seis semanas da mãe. Se a mãe trabalhar, o pai pode ainda ficar com todo o resto da licença inicial a seguir aos 42 dias dela, mas sem partilha não há dias extra. Se a mãe não trabalhar nem receber subsídio de desemprego, o pai tem direito apenas à sua licença exclusiva.

Compensa partilhar a licença?

Em dinheiro, compensa: das opções que se podem escolher, só as que têm partilha aumentam o total recebido. Veja o exemplo de um casal em que os dois têm uma remuneração de referência de 40 € por dia:

• 120 dias a 100%: 4 800 €;
• 150 dias sem partilha, a 80%: os mesmos 4 800 €, espalhados por mais 30 dias;
• 150 dias com partilha, por exemplo 120 para a mãe e os 30 seguintes para o pai, a 100%: 6 000 €;
• 180 dias com partilha, a 83%: 5 976 €, quase o mesmo que 150 dias a 100%, com mais um mês em casa;
• 180 dias com 60 dias do pai, a 90%: 6 480 €.

Cada um recebe sobre a sua própria remuneração de referência: se quem goza os dias partilhados ganha mais, o total sobe; se ganha menos, desce na mesma proporção. A estes valores soma-se a licença exclusiva do pai, também a 100%.

Na prática, a partilha mais simples é a mãe gozar os primeiros 120 ou 150 dias e o pai os 30 seguintes. Os 30 dias de acréscimo são sempre os últimos da licença e podem ficar com um dos dois ou ser divididos. Entre o 120.º e o 150.º dia, os dois podem também estar de licença ao mesmo tempo.

Voltar a tempo parcial depois dos 120 dias

Quem tem contrato de trabalho pode gozar os dias que faltam, depois dos primeiros 120, a trabalhar a tempo parcial. Cada dia de licença passa a dois meios-dias e o subsídio paga metade do valor diário, que se soma ao salário do trabalho a tempo parcial. Os 30 dias entre o 120.º e o 150.º dia, por exemplo, dão 60 manhãs ou tardes em casa com o bebé.

Licença parental alargada: mais três meses para cada um

Quando a licença inicial termina, o pai e a mãe podem ainda gozar a licença parental alargada, a qualquer altura antes de a criança fazer 6 anos: até três meses cada um, seguidos ou em até três períodos, sem passar dias de um para o outro. O subsídio é de 30% da remuneração de referência, ou de 40% se os dois gozarem os três meses completos.

Também pode ser gozada a tempo parcial, com um subsídio de 20%, desde que os dois gozem os três meses, ou alternando períodos a tempo inteiro e a tempo parcial. Avise a entidade empregadora por escrito, com 30 dias de antecedência, indicando a modalidade e as datas, e peça o subsídio na Segurança Social Direta até 6 meses depois do primeiro dia de licença.

O que muda com a nova licença parental de 2027

O alargamento resulta de uma iniciativa legislativa de cidadãos e foi aprovado pela Assembleia da República a 16 de outubro de 2026. Ainda tem de ser promulgado pelo Presidente da República e publicado em Diário da República. Pelo texto aprovado, aplica-se às licenças que comecem a partir de 1 de janeiro de 2027 e entra em vigor com o Orçamento do Estado seguinte à publicação; as licenças que já estiverem a decorrer mantêm as regras atuais.

Conta o dia em que a licença começa, não o do parto. Como a mãe pode começar até 30 dias antes, uma licença iniciada em dezembro de 2026 segue as regras atuais, mesmo que o bebé nasça em janeiro.

O que muda no texto aprovado:

• 150 dias pagos a 100%, com ou sem partilha (hoje, 150 dias sem partilha pagam 80%);
• 180 dias pagos a 83% sem partilha, ou a 100% se cada um gozar sozinho pelo menos 30 dias seguidos (ou dois períodos de 15) depois das seis semanas da mãe;
• 210 dias pagos a 86% com essa partilha, ou a 90% se o pai gozar sozinho 60 dias seguidos (ou dois períodos de 30), além da sua licença exclusiva;
• a licença do pai mantém 28 dias obrigatórios nas seis semanas a seguir ao nascimento, mas os primeiros 14 (hoje são 7) são seguidos e logo após o parto, e os dias facultativos passam de 7 para 14;
• depois dos primeiros 150 dias, os dois podem estar de licença ao mesmo tempo durante 30 dias, divididos em partes iguais, e os dias que faltarem podem ser gozados a tempo parcial;
• numa família monoparental, os dias extra podem ser gozados sem partilha, e quando há só um progenitor numa família com outros familiares, a partilha pode ser feita com um avô ou uma avó, por exemplo. Estas regras valem também, em certas condições, para vítimas de violência doméstica.

Duração e percentagem paga da licença parental inicial: regras atuais e texto aprovado pela Assembleia da República a 16 de outubro de 2026, ainda por publicar.

Para o casal do exemplo, com 40 € por dia cada um, 150 dias passariam a valer 6 000 € mesmo sem partilha, e 210 dias com 60 dias do pai chegariam a 7 560 €.

Fora da licença, o texto aprovado prevê também a jornada contínua para quem tem filhos com menos de 12 anos: trabalho seguido, com uma pausa de até 30 minutos e até uma hora a menos por dia, quando estiver prevista na convenção coletiva ou for acordada com o empregador.

Quem tem direito e como pedir o subsídio

Quem tem direito

Têm direito ao subsídio parental inicial os trabalhadores por conta de outrem e os trabalhadores independentes que descontam para a Segurança Social, e também quem está a receber subsídio de desemprego. A condição principal são 6 meses de descontos, seguidos ou não, sem uma paragem de 6 meses ou mais pelo meio. O mês em que a licença começa conta, se tiver pelo menos um dia de trabalho com descontos, e também contam os descontos feitos noutros países da União Europeia e do Espaço Económico Europeu, na Suíça, no Reino Unido ou em países com acordo com Portugal, como o Brasil e Cabo Verde.

Para as seis semanas obrigatórias da mãe e os 28 dias obrigatórios do pai, basta ter descontado num dos 6 meses anteriores. Os trabalhadores independentes precisam também de ter a situação contributiva regularizada: com dívidas, o subsídio fica suspenso e volta a ser pago se a situação for regularizada nos 3 meses seguintes.

Quem não tem 6 meses de descontos pode pedir o subsídio social parental, que depende dos rendimentos da família, mas só até 30 de dezembro de 2026. A partir de 31 de dezembro, este apoio deixa de aceitar pedidos novos e passa a fazer parte da nova prestação social única, que também depende dos rendimentos do agregado.

Os funcionários públicos do regime de proteção social convergente têm os mesmos dias e percentagens, mas o subsídio é tratado pela própria entidade empregadora, sem pedido à Segurança Social.

Avisar a entidade empregadora

Se partilharem a licença, cada um informa o seu empregador, até 7 dias após o parto, das datas de início e fim dos períodos que vai gozar, com uma declaração conjunta. Se a licença for gozada só por um, este informa o seu empregador no mesmo prazo e junta uma declaração do outro a confirmar que trabalha e não goza a licença. Sem estas declarações, a lei presume que a licença é toda gozada pela mãe. Dúvidas sobre os direitos no trabalho, como datas, faltas ou uma recusa do empregador, são esclarecidas pela Autoridade para as Condições do Trabalho (ACT), não pela Segurança Social.

Pedir na Segurança Social Direta

O subsídio pede-se na Segurança Social Direta, no menu Família > Maternidade e paternidade > Subsídio Parental Inicial, num serviço de atendimento ou por correio. Se o pedido for feito antes do parto, junte uma declaração médica com a data prevista; depois do parto, o documento de identificação do bebé ou uma declaração do hospital com a data do nascimento. Para receber por transferência bancária, junte também o comprovativo do IBAN.

O prazo é de 6 meses a contar do primeiro dia sem trabalhar. Um pedido feito mais tarde ainda é aceite enquanto durar a licença, mas os dias que passaram para lá dos 6 meses deixam de ser pagos. Se mudarem as datas ou a divisão dos dias depois do pedido, é preciso fazer um pedido novo.

Perguntas frequentes