Creche Feliz: quem tem direito e como pedir vaga

Creche Feliz é o nome da medida que torna a creche gratuita. Abrange todas as crianças nascidas a partir de 1 de setembro de 2021, o que hoje inclui todas as que estão em idade de creche, e não depende do rendimento da família. A Segurança Social paga a mensalidade diretamente à creche, e as refeições, a inscrição e os seguros também ficam incluídos.

O que decide se a família paga ou não é a creche. A vaga é gratuita nas creches da rede social e solidária com acordo com a Segurança Social, como as de IPSS e Misericórdias, nas da Santa Casa da Misericórdia de Lisboa e nas amas da Segurança Social. Uma creche privada ou pública (de uma câmara municipal, por exemplo) só é gratuita se estiver na bolsa de creches aderentes e se não houver vaga gratuita na rede social na freguesia onde a família mora ou trabalha.

Quem tem direito e até quando

Não há escalões de rendimento: basta a criança conseguir vaga numa creche abrangida. O rendimento só conta para a ordem de entrada, porque a Garantia para a Infância e o abono de família dos escalões mais baixos dão prioridade quando há mais pedidos do que lugares.

Depois de entrar, a criança mantém a vaga gratuita nos anos seguintes, na mesma creche, até aos 3 anos.

Aos 3 anos: pré-escolar ou mais um ano de creche

A creche é para crianças até aos 3 anos. Se o seu filho faz 3 anos entre 16 de setembro e 31 de dezembro, deve candidatar-se ao pré-escolar para o ano letivo em que faz anos. Só pode continuar na creche se não conseguir lugar no pré-escolar.

Que creches são gratuitas e quando uma privada também é

As creches abrangidas dividem-se em dois grupos, com regras diferentes:

• Rede social e solidária com acordo de cooperação: creches e creches familiares de IPSS, Misericórdias e outras instituições com acordo com a Segurança Social, as creches da Santa Casa da Misericórdia de Lisboa e as amas da Segurança Social. Conseguida a vaga, a creche é gratuita.
• Bolsa de creches aderentes: creches privadas, creches de IPSS sem acordo de cooperação e creches públicas, de câmaras municipais, universidades e politécnicos públicos ou empresas públicas, que aderiram à medida. Servem para quando falta vaga gratuita na rede social.

Numa creche aderente, a gratuitidade depende de duas condições. A creche tem de ficar na freguesia onde a família mora ou trabalha, ou numa freguesia vizinha. E, à data do pedido, não pode haver vaga gratuita na rede social na freguesia de residência ou de trabalho. É a Segurança Social que verifica se falta vaga.

Se escolher uma creche privada fora da bolsa, ou uma aderente quando há vaga gratuita na rede social da sua freguesia, paga o preço normal da creche. Antes de assinar contrato com uma creche privada, pergunte se está na bolsa de creches aderentes.

Como saber se a vaga na creche vai ser gratuita.

Quem já tem vaga gratuita numa creche da rede social e passa para uma aderente só mantém a gratuitidade com um motivo justificado e comprovado, como mudança de casa ou de local de trabalho, ou ter irmãos na creche aderente para onde quer ir. Entre duas creches aderentes, um novo pedido de apoio só é possível 30 dias depois de o anterior ter sido aceite.

O que é gratuito e o que continua a pagar

Numa creche abrangida, as despesas dividem-se assim:

Nas creches aderentes, privadas ou públicas, pode ainda ser pedida uma caução para reservar a vaga, até 25 €, que é devolvida quando assina o contrato. Fora disto e do que está na tabela, a creche não pode cobrar mais nada à família.

Como as fraldas ficam por conta da família, combine com a creche quantas deve deixar. Se ainda está a escolher, veja a nossa seleção das melhores fraldas para bebé.

Como pedir vaga e quem tem prioridade

O pedido faz-se no Portal da Segurança Social, para qualquer creche abrangida, incluindo as aderentes:

• Entre no Portal com a Chave Móvel Digital, o Cartão de Cidadão ou o utilizador e a palavra-passe da Segurança Social Direta. Se ainda não tem conta, pode criá-la na página de entrada.
• Abra o serviço Pesquisar vagas e gerir candidaturas a creches e procure creches perto de casa ou do trabalho, onde terá mais prioridade.
• Faça o pedido de vaga e acompanhe as respostas no mesmo serviço.

Se tiver dúvidas no pedido, a Segurança Social tem um vídeo explicativo do pedido de vaga.

Quem tem prioridade na vaga

As vagas são preenchidas por esta ordem:

• crianças que já frequentavam a creche no ano anterior;
• crianças com deficiência ou incapacidade;
• filhos de pais estudantes menores de idade, de pais com assistência pessoal do Apoio à Vida Independente ou reconhecidos como cuidadores informais principais, e crianças em acolhimento ou em casa abrigo;
• crianças com irmãos do mesmo agregado familiar que já frequentam a creche ou outro serviço da mesma instituição;
• crianças com Garantia para a Infância ou abono de família do 1.º ou 2.º escalão: primeiro as que moram na zona da creche, depois as que têm os pais a trabalhar nessa zona;
• outras crianças que moram na zona da creche, com as famílias monoparentais ou numerosas à frente;
• outras crianças com os pais a trabalhar na zona da creche, também com as famílias monoparentais ou numerosas à frente.

A morada e o local de trabalho têm de ser comprovados. Além desta ordem, nas creches da rede social pelo menos 30% das vagas gratuitas estão reservadas para crianças com Garantia para a Infância ou abono de família até ao 3.º escalão.