Cadeira auto virada para trás: até quando usar?
A idade, por si só, não decide quando virar a cadeira auto: contam também os limites da cadeira, a instalação e o ajuste da criança.
Quando uma cadeira auto permite as duas posições, poder virá-la para a frente não significa que seja altura de o fazer. A lei, as regras de homologação, as recomendações de segurança e os limites da cadeira respondem a perguntas diferentes.
A APSI recomenda que a criança viaje virada para trás idealmente até cerca dos 4 anos. Se a cadeira estiver aprovada para uma estatura maior, poderá continuar nessa posição por mais tempo. É uma recomendação de segurança, não um prazo legal igual para todas as crianças e cadeiras.
Antes de virar a cadeira para a frente, confirme na etiqueta e no manual da cadeira o intervalo de altura, o peso máximo quando aplicável, o modo de instalação e os critérios de ajuste. Consulte também o manual do automóvel. Se qualquer uma destas condições deixar de ser cumprida, não continue a usar a cadeira virada para trás nem improvise uma solução.
O que dizem a lei, a R129 e a recomendação da APSI
É fácil confundir os 15 meses, os 76 cm e os 4 anos. Cada valor pertence a um contexto diferente: a lei rodoviária, as regras de homologação R129 ou a recomendação de segurança da APSI.
O que o artigo 55.º exige em Portugal
Nos automóveis equipados com cintos de segurança, o artigo 55.º do Código da Estrada determina que uma criança com menos de 12 anos e menos de 135 cm use um sistema de retenção homologado e adaptado ao seu tamanho e peso. A regra geral é viajar no banco traseiro, sem prejuízo das exceções previstas no próprio artigo.
Para uma criança com menos de 3 anos que viaje no banco da frente, o artigo admite apenas uma cadeira virada para trás e exige que o airbag frontal do passageiro não esteja ativo. Esta exceção legal não define o momento em que a criança deve passar a viajar virada para a frente.
O que significam os 15 meses e os 76 cm na R129
O Decreto-Lei n.º 170-A/2014 enquadra em Portugal a homologação e a utilização de sistemas de retenção ao abrigo, entre outros, do Regulamento n.º 129. A R129 define requisitos de homologação e conceção das cadeiras; não substitui a lei rodoviária nem indica, por si só, quando cada criança deve ser virada.
Nos registos oficiais da UNECE para o Regulamento n.º 129, a regra relativa ao sentido da cadeira para crianças com menos de 15 meses surge separada da condição segundo a qual uma cadeira R129 virada para a frente não é concebida para uma estatura inferior a 76 cm. Os 15 meses e os 76 cm não formam, portanto, um teste único para decidir a mudança.
Atingir um destes valores não obriga a mudar imediatamente para a posição virada para a frente. A criança pode continuar virada para trás se a cadeira o permitir, desde que permaneça dentro do intervalo aprovado e sejam cumpridas as condições definidas pelo fabricante.
Onde entra a recomendação da APSI
A APSI aconselha manter a criança virada para trás idealmente até cerca dos 4 anos e continuar por mais tempo quando a cadeira estiver homologada para uma estatura maior e a criança ainda cumprir os limites de altura, peso, instalação e ajuste. Numa colisão, esta posição apoia a cabeça, o pescoço e as costas da criança de forma mais ampla.
Como confirmar se a cadeira ainda pode ser usada virada para trás
Para saber se a cadeira ainda serve, comece pela etiqueta e pelos manuais da cadeira e do automóvel. Verifique o ajuste com a criança presente sempre que as instruções o exigirem.
Etiqueta, manual e limites aprovados
Procure na etiqueta e no manual:
- o intervalo de estatura aprovado para viajar virado para trás;
- o peso máximo da criança, quando a cadeira indicar esse limite;
- o modo de instalação permitido e a compatibilidade com o automóvel;
- a posição correta do arnês e do apoio de cabeça;
- os critérios do fabricante para considerar que a cadeira deixou de servir.
Se não conseguir identificar um destes pontos, não use uma idade típica, um grupo comercial ou a medida de outra cadeira como referência. Contacte o fabricante antes de continuar a utilizá-la nessa posição.
Instalação, compatibilidade e airbag frontal
Use a cadeira apenas no modo de instalação aprovado pelo fabricante e compatível com o automóvel. Em caso de dúvida sobre o lugar no veículo, a fixação, o arnês ou o apoio de cabeça, siga os dois manuais.
Se o intervalo aprovado, a compatibilidade, a instalação ou o ajuste continuarem pouco claros, fale com o fabricante ou procure um profissional qualificado em sistemas de retenção. Pode também consultar a APSI para saber que apoio especializado está disponível.
Pernas dobradas e sinais de que a cadeira deixou de servir
Os pés tocarem no banco do automóvel ou as pernas ficarem dobradas não demonstram, por si só, que a criança deixou de caber numa cadeira virada para trás. O que conta são os limites da etiqueta e do manual, a posição indicada do arnês e do apoio de cabeça e os critérios de fim de utilização definidos pelo fabricante.
Se a criança parecer desconfortável ou se o arnês e o apoio de cabeça não ficarem como o manual indica, peça uma verificação qualificada antes de mudar o sentido ou ajustar a cadeira por tentativa e erro.
Colisão e situações que precisam de orientação individual
Depois de uma colisão, quando o historial da cadeira é desconhecido ou quando a criança tem necessidades médicas específicas, deixe a idade de lado e procure orientação para a situação concreta.
Depois de uma colisão ou quando o historial da cadeira é desconhecido
Se a cadeira esteve envolvida numa colisão, não decida apenas pelo aspeto exterior se pode continuar a ser usada. Consulte os manuais da cadeira e do automóvel e contacte o fabricante ou um profissional qualificado para saber se é necessária inspeção, substituição ou outra medida.
Faça o mesmo se o historial de colisões for desconhecido: confirme as instruções e peça orientação antes de utilizar a cadeira.
Se houver possibilidade de lesão
A avaliação da criança é independente da decisão sobre a cadeira. Se houver possibilidade de lesão, não use o comportamento da criança ou o aspeto da cadeira para decidir que está tudo bem. Perante uma preocupação aguda que não pareça grave ou de risco de vida, contacte o SNS 24 pelo 808 24 24 24 para triagem, aconselhamento e encaminhamento.
Prematuridade, baixo peso, deficiência ou condição médica
Uma criança prematura, com baixo peso, deficiência, necessidades respiratórias ou neuromusculares, gesso, dispositivos médicos ou outra condição relevante pode precisar de orientação diferente da regra geral. Siga a indicação individual da equipa de saúde da criança e articule-a com apoio qualificado para a instalação. Não escolha uma posição ou uma cadeira especial apenas com base em orientações gerais.
Limites desta informação
Use esta informação como orientação geral. Para dúvidas sobre a cadeira, a compatibilidade ou a instalação, fale com o fabricante ou um profissional qualificado em sistemas de retenção. Para uma possível lesão ou uma questão de saúde, procure os cuidados adequados à urgência. Nenhuma destas orientações substitui a lei em vigor, os manuais ou a indicação individual da equipa de saúde.
