Pré-escolar: idade, inscrição e quando é gratuito

O pré-escolar funciona nos jardins de infância e acompanha a criança desde os 3 anos até entrar no 1.º ano. Não é obrigatório, mas é universal: o Estado tem de garantir uma rede com lugar para todas as crianças a partir do ano em que fazem 3 anos e de assegurar que a parte educativa é gratuita. Isso não garante vaga no jardim de infância que prefere, porque os lugares de cada escola são distribuídos por prioridades.

A parte gratuita são as 5 horas diárias com a educadora de infância, nos jardins de infância públicos e nos de instituições sem fins lucrativos, como as IPSS e as Misericórdias. O almoço, o prolongamento e as atividades nas férias pagam-se à parte, num valor que depende dos rendimentos da família. Num colégio privado, paga-se também a parte letiva.

Nos jardins de infância públicos do continente, a inscrição faz-se no Portal das Matrículas, para começar em setembro. Quem faz 3 anos até 15 de setembro pede matrícula no prazo normal; quem faz entre 16 de setembro e 31 de dezembro também pode pedir, mas só fica com lugar se sobrar vaga.

A partir de que idade pode entrar no pré-escolar

O que conta é a data em que a criança faz 3 anos, face ao ano letivo em que vai começar:

Com as regras atuais, para o ano letivo de 2027-2028 pedem matrícula no prazo normal as crianças nascidas até 15 de setembro de 2024. As nascidas entre 16 de setembro e 31 de dezembro de 2024 ficam com matrícula condicional, e as que só fazem 3 anos em 2028, antes de o ano letivo acabar, podem entrar a meio do ano, se houver vaga.

Na matrícula condicional, o lugar só é atribuído nos grupos já formados, depois de colocadas as crianças com mais prioridade. Se ficar com lugar, a criança começa logo em setembro, sem esperar pelo aniversário.

Se o seu filho anda numa creche gratuita do programa Creche Feliz e faz 3 anos entre 16 de setembro e 31 de dezembro, tem de pedir matrícula no pré-escolar. Só pode continuar na creche se não conseguir lugar.

Inscrição no pré-escolar: como pedir a matrícula

Na rede pública, o pedido de matrícula é feito pelo encarregado de educação, de preferência online, no Portal das Matrículas. Para entrar, use o Cartão de Cidadão, a Chave Móvel Digital ou as credenciais do Portal das Finanças. Se não conseguir fazer o pedido online, pode fazê-lo presencialmente na escola da área onde mora, mesmo que prefira outra.

No pedido, tem de indicar cinco jardins de infância por ordem de preferência, ou todos os que existem, nos concelhos com menos oferta. Como a morada e o local de trabalho dão prioridade, vale a pena incluir jardins de infância perto de casa ou do emprego. Se não conhece a rede da zona, peça a lista ao agrupamento de escolas antes de escolher.

Documentos e dados para a matrícula

Da criança, vai precisar de:

• comprovativo da morada;
• uma fotografia atual, a cores, tipo passe;
• o NIF, se já tiver;
• a composição do agregado familiar validada pelas Finanças;
• o número de utente do SNS e, se tiver, o cartão de um subsistema de saúde;
• o número de identificação da Segurança Social (NISS).

Do encarregado de educação são pedidos o tipo e o número do documento de identificação, o NIF, os contactos, a morada, a data de nascimento e as habilitações. Se quiser usar a prioridade da morada ou do local de trabalho, vai ter de os comprovar.

Datas das matrículas e das listas de colocação

Para o ano letivo de 2026-2027, o calendário foi este:

• 22 de abril a 1 de junho de 2026: pedidos de matrícula no pré-escolar e no 1.º ano;
• até 16 de junho: cada escola divulgou a lista das crianças que pediram matrícula;
• até 1 de julho: foram publicadas as listas das crianças admitidas.

As datas mudam todos os anos e saem num despacho do Ministério da Educação. O calendário de 2025 foi publicado a 21 de março e o de 2026 a 6 de abril, por isso vale a pena estar atento a partir de março.

Quando a inscrição não é feita no Portal das Matrículas

O Portal das Matrículas serve os jardins de infância públicos. Nos de IPSS, Misericórdias e colégios privados, informe-se diretamente na instituição sobre como e quando fazer a inscrição.

Nos Açores e na Madeira, as matrículas seguem regras regionais, com datas próprias, e o pedido é entregue na escola da área de residência. Em 2026, por exemplo, a matrícula na Madeira foi de 2 a 8 de julho. Confirme o prazo na escola da sua zona.

Quem tem prioridade na vaga do jardim de infância

Quando há mais pedidos do que lugares, as vagas de cada jardim de infância público são preenchidas primeiro por idade:

• crianças que fazem 5 anos até 31 de dezembro e, a seguir, as que fazem 4;
• crianças que fazem 3 anos até 15 de setembro;
• crianças que fazem 3 anos entre 16 de setembro e 31 de dezembro.

Dentro de cada grupo, o desempate segue esta ordem:

• crianças com necessidades educativas específicas;
• filhos de mães ou pais estudantes menores de idade;
• crianças com irmãos, ou outras crianças do mesmo agregado familiar, a frequentar o agrupamento pretendido;
• crianças com ação social escolar (ASE): primeiro as que têm o encarregado de educação a morar na zona da escola, depois as que o têm a trabalhar nessa zona;
• crianças cujo encarregado de educação mora na zona da escola;
• crianças cujo encarregado de educação trabalha na zona da escola;
• por fim, as crianças mais velhas.

A prioridade dos irmãos só conta se pertencerem ao mesmo agregado familiar, o que se prova com a composição do agregado validada pelas Finanças. Se o encarregado de educação não for o pai ou a mãe, mas alguém a quem foi delegada essa função, como um avô, as prioridades de morada e de trabalho só contam se a criança viver mesmo com ele.

Nos anos seguintes, quem já anda num jardim de infância tem prioridade para continuar nele. Os filhos de militares em regime de contrato, contrato especial ou voluntariado têm ainda 5% das vagas reservadas enquanto o pai ou a mãe estiver em serviço efetivo; essa situação comprova-se no ato de matrícula.

O que é gratuito no pré-escolar e o que se paga

Em qualquer jardim de infância, o dia divide-se em duas partes, com regras de pagamento diferentes:

• Componente letiva: as 5 horas diárias com a educadora de infância, repartidas pela manhã e pela tarde, com o recreio incluído. É gratuita na rede pública e nas IPSS, Misericórdias e outras instituições sem fins lucrativos. Nos colégios privados, é paga.
• Atividades de animação e de apoio à família (AAAF): o acolhimento antes das atividades, o almoço, o prolongamento ao fim do dia e as atividades nas férias escolares. Na rede pública e nas IPSS, a família paga uma parte, calculada a partir dos rendimentos do agregado.

Os valores das AAAF não são iguais em todo o país: dependem do acordo com a câmara municipal ou com a instituição que as organiza e do escalão de rendimento da família. Quando fizer a matrícula, peça o horário e a tabela de comparticipações. Os jardins de infância públicos têm de estar abertos pelo menos até às 17h30 e um mínimo de 8 horas por dia.

Se preferir um colégio privado, pergunte se tem contrato de desenvolvimento com o Ministério da Educação: é por essa via que as famílias, sobretudo as de menores rendimentos, podem ter apoio do Estado.

Se os lanches forem de casa, veja ideias e cuidados de conservação no nosso guia de lanches saudáveis para o pré-escolar.

Perguntas frequentes