O que diz o Código da Estrada
O artigo 55.º do Código da Estrada determina que as crianças com menos de 12 anos e menos de 135 cm, transportadas em automóveis com cintos de segurança, viajem num sistema de retenção homologado e adaptado ao seu tamanho e peso. A obrigação termina aos 12 anos ou quando a criança atinge 135 cm, o que acontecer primeiro.
Estas crianças viajam no banco de trás. Só podem ir no banco da frente quando:
- têm menos de 3 anos e viajam numa cadeira virada para trás, com o airbag frontal do passageiro desligado;
- têm 3 anos ou mais e o automóvel não tem banco de trás ou não tem cintos de segurança no banco de trás.
Em automóveis sem cintos de segurança, é proibido transportar crianças com menos de 3 anos. Nos transportes públicos de passageiros, nos TVDE e no transporte de doentes, a lei dispensa a cadeira, mas a criança não pode ir nos bancos da frente. A coima vai de 120 € a 600 € por cada criança transportada indevidamente.
As fases recomendadas pela APSI
A lei diz quando a cadeira é obrigatória, mas não qual usar em cada idade. A APSI (Associação para a Promoção da Segurança Infantil) recomenda estas fases. Mude de fase pelos limites da cadeira que tem, não pelo aniversário.
| Fase | Idade e altura | Na etiqueta R129 | Nome antigo (R44) |
|---|---|---|---|
| Ovinho | Desde o nascimento, até cerca dos 12 a 18 meses | Até 75 ou 87 cm | Grupo 0+ |
| Cadeira virada para trás | Depois dos 12 meses, idealmente de costas até aos 4 anos | Até 105 cm ou mais | Grupo 0+/1 |
| Cadeira elevatória com encosto | Depois dos 4 anos e com mais de 100 cm | De 100 cm até 125, 135 ou 150 cm | Grupo 2/3 |
| Banco elevatório sem encosto | Só a partir de 125 cm, com condições | Até 135 ou 150 cm | Grupo 3 |
As cadeiras viradas para trás são as que protegem melhor o pescoço e a cabeça numa colisão frontal. Antes dos 15 meses, a criança não pode viajar virada para a frente. Alguns modelos permitem viajar de costas até aos 125 cm, para além dos 4 anos.
O banco elevatório sem encosto só serve a partir de 125 cm, se o cinto não tocar no pescoço e o banco de trás tiver apoio de cabeça. Enquanto a cadeira elevatória com encosto servir, é a opção mais protegida, pela proteção lateral.
R129 (i-Size) e R44: que etiqueta procurar
Desde setembro de 2024, só se vendem cadeiras homologadas pelo regulamento R129, também chamado i-Size, que organiza as cadeiras pela altura da criança. A etiqueta indica o intervalo de altura e, nas cadeiras com arnês, o peso máximo. Os nomes antigos por grupos de peso (Grupo 0+, 1, 2/3) vêm da norma R44. As cadeiras R44/04 já compradas podem continuar a ser usadas: o número de homologação começa por 04.
Antes de comprar, experimente a cadeira no automóvel e confirme no manual do carro em que lugares pode ser instalada, com ISOFIX ou com o cinto.
Fontes
- Código da Estrada, artigo 55.º, republicado pelo Decreto-Lei n.º 102-B/2020 (ANSR)
- APSI: A escolha da cadeirinha adequada
Texto revisto a 9 de novembro de 2026.